PORTARIA Nº 749, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
26 de Junho de 2024
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR ALEQUIS FERNANDES DE BARROS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
o disposto no art. 119 da Lei Municipal 1130, de 11 de julho de 2006 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras Providências;
RESOLVE:
Art. 1º ConcederLicença Paternidade ao servidor Alequis Fernandes de Barros, matrícula funcional nº 5751, contratado no cargo de Professor 30h, nos termos do art. 119 da Lei Municipal 1.130/2006;
Art. 2º A Licença será concedida pelo período de 20 (vinte) dias, com início em 19/06/2024 e término em 08/07/2024;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 24 dias do mês de junho de 2024.
RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração