DATA: 19 DE JUNHO DE 2024

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Sr.ª TANICLAER FREITAS SANTANA, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSORA DE DEPARTAMENTO, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 2° - A servidora ora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário e contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social.

Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 089/2024.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário especialmente a Portaria Municipal nº 302/2024.

Artigo 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo em 01 de junho de 2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

JULIO APARECIDO FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS