PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2024

PROCESSO N° 460/2024

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO PARCIAL da ata de registro de preços nº 106/2024, a pedido do fornecedor.

1 - DO FORNECEDOR

ATACADO DAS CESTAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 44.596.739/0001-83, ESTABELECIDA À AV. PAULO CÉSAR PEREIRA ARANDA, Nº 1233 – BAIRRO JARDIM RIVA, CEP 78850-000, MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE – MT.

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelado os lotes 49, 66 e 82 da ata de registro nº 106/2024, sendo:

LOTE	DESCRIÇÃO	QTD/UND	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
49	FILÉ DE FRANGO SEM OSSO E SEM PELE	6.560 KG	R$ 17,42	R$ 189.738,64
66	FILÉ DE PEIXE (TILÁPIA)	10.892 KG	R$ 17,47	R$ 189.738,64
82	AZEITE DE OLIVA	380 UND	R$ 35,09	R$ 13.334,20

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

Conforme previsto no item 20 da respectiva ata de registro de preços:

a. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

iii. Não aceitar manter seu preço registrado;

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 24 de junho de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ALEX SANDRO CARVALHO DA CUNHA

ATACADO DAS CESTAS LTDA

Proprietário/ Fornecedor