Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 150/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: TO LIMPINHO LTDA, inscrito no CNPJ nº. 26.483.881/0001-32,

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 129/2023, referente ao Pregão presencial nº. 036/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 002, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 4.080,00 Órgão: Secretaria de Esporte/CULTURA Projeto: 20116 – Manut. e reforma de prédios culturais Código Reduzido: 963

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 4.080,00 Órgão: Secretaria de Esporte/CULTURA Projeto: 20045 – Promoção de eventos culturais Código Reduzido: 916

Água Boa-MT, 13 de junho de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal