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Pref. Torixoréu

ATO DE DESIGNAÇÃO 23 – FISCAL DE CONTRATOS

DADOS DO CONTRATO

CONTRATO Nº:

023/2024

DATA:

07/02/2024

UNIDADE GESTORA:

Secretaria municipal de Administração

CONTRATADO:

LARISSA VIEIRA UTIDA

CNPJ/CPF:

753.xxx.xxx-34

VALOR:

11.000,00

VIGÊNCIA:

07/02/2024 A 31/12/2024

OBJETO:

O objeto deste instrumento é a contratação de empresa especializada em consultoria e envio de informes de RH (folha de pagamento, alteração, desligamento e contratação de servidores) para o E-Social, do município de Torixoréu-MT

Designação do Fiscal do Contrato – Memorando

Dispõe sobre a designação de Fiscal para assistir e subsidiar o gestor do contrato e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Torixoréu – MT, Thiago Timo Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve:

Designar a servidor(a) JULIA NERY ALVES DE CASTRO, Fiscal do Contrato nº 023/2024, que representará a Secretaria perante o contratado e zelará pela execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle, devendo ainda, elaborar relatórios quadrimestrais e de encerramento do contrato. Será conferido o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados no contrato, registrando, se houver, os pontos críticos encontrados para instruir possível procedimento de sanção contratual.

Torixoréu – MT, 07 de FEVEREIRO de 2024.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Torixoréu - MT

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO:

Eu, ______________________________________________, declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

Assinatura da Fiscal