“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.427/2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito do Município de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado a empresa Comercial Carapá de Secos e Molhados Ltda, pela empresa JCM Participações Empresariais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº. 23.448.107/0001-00, situada na Rod. MT-320 KM 32, nº. 2233, Bairro Perímetro Urbano, Município de Colíder/MT, Cep: 78.500-000, mencionada no Art. 1º, da Lei Municipal nº. 1.427/2023.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal