DATA: 24 de junho de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de junho de 2024, conceder Gratificação de

Função de 88,95% do salário base para ao Servidor Público Municipal Sr. Jovelino Camargo

de Souza, Vigia, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 1989, lotado na Secretaria Municipal

de Obras Mobilidade e Serviços Urbanos.

ART. 2º Revoga a partir de 01 de junho de 2024 a Portaria GP nº

211/2024 que concedeu adicional noturno e de periculuosidade.

ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de junho de 2024, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 24 de junho de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário Municipal de Obras,

Mobilidade e Serviços Urbanos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se