DECRETO Nº 5.899, DE 24 DE JUNHO DE 2024

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.445, de 22 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências, e de acordo com a Lei Municipal n.º 1.867, de 19 de maio de 2015, que altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.445/2010, e dá outras providências; Lei Municipal n.º 2.075, de 17 de abril de 2018, que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.445/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; Decreta:

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme composição abaixo:

I - Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Josiane Emilia da Silva;

Suplente: Caroline Bairros;

b) Delegacia de Policia Judiciaria Civil de Nova Xavantina:

Titular: Katia Martins Gontijo;

Suplente: Valdimara Brito;

c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Thais Fernanda Schossler de Souza;

Suplente: Marta Aparecida de Melo;

II – Representantes de Organizações da sociedade civil:

a) Lions Clube Internacional:

Titular: Maria Olinda Magalhães Oliveira;

Suplente: Eliane Isabel Tubin;

b) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-NX:

Titular: Vanessa Stefanie Terebinto de Araújo;

Suplente: Priscila Machado;

c) Maçonaria:

Titular: Franciley Gomes de Melo;

Suplente: José Carlos Marcílio Vicente.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos n.ºs 2.607/2015, 3314/2018 e 4.195/2021 e alterações posteriores.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de junho de 2024

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal