PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2024

AVISO DE DISPENSA COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021; Decreto 501/2023 e Portaria 42/2024 da Autarquia Águas do Pantanal.

A AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL do Município de Cáceres-MT, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Portaria n.º 42/2024, torna público aos interessados que a Autarquia pretende realizar - PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES OCUPACIONAIS OBRIGATÓRIOS e o respectivo envio das informações ao e-social, para atender as demandas da AUTARQUIA SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

	EXAMES	QUANT.
1	ATENDIMENTO OCUPÁCIONAL AVULSO	118
2	AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL PARA TRABALHO EM ESPAÇO CONFINADO E ALTURA	12
3	GLICEMIA	12
4	TRANSAMINASE OXALACETICA (AMINO ATRANFERASE ASPARTATO)	12
5	TRANSAMINASE PIRUVICA (AMINO TRANFERASE DE ALANINA)	12
6	ELETROCARDIOGRAMA (ECG)	12
7	HEMOGRAMA COMPLETO	12
8	ACIDO METILHIPICO	12
9	TESTE DE ACUIDADE VISUAL	12
10	ACIDO HIPURICO	12
11	AUDIOMETRIA OCUPACIONAL	30
12	EXAME DE ESPIROMETRIA – PROVA DE FUNÇÃO PULMONAR VENTILATORIAL (ESPIROMETRIA)	25
13	RAIO-X DE TORAX PA E PERFIL (TORAX – 2 INCIDENCIAS)	25
14	Gestão dos Arquivos XMLS para o E-SOCIAL geração e transmissão dos eventos – S-2210, S-2220 e S2240	36H
	VALOR TOTAL

Obs.: A empresa responsável por realizar os exames, deverá realizar a gestão dos arquivos XMLS para o efetivo envio ao E-social. Contratação de empresa especializada para a realização de exames ocupacionais, a Gestão dos Arquivos XMLS para o E-SOCIAL geração e transmissão dos eventos – S-2210, S-2220 e S2240 dos colaboradores da AUTARQUIA SERVIÇO DE SANEMANETO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL - SSAAP.

Podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, (menor preço por item).

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 26/06/2024 a 01/07/2024 até as 17h00minh.

A proposta de Preços deverá ser entregue na Coordenadoria de Compras da Autarquia Águas do Pantanal do Município de Cáceres/MT, no Endereço sito a Rua Coronel Faria, 100 – Centro –Cáceres/MT, no horário de 08:00 às 17:00, em dias úteis ou pelo E-mail: compras.ssaap@gmail.com até a data limite.

Outras informações poderão ser obtidas através do telefone de contato: (65) 99921-7017 das 08h:00 às 17h:00 de segunda a sexta feira.

Cáceres, 25 de junho de 2024.

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HELIZANGELA POUSO GOMES

COORDENADORA DE COMPRAS