NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (CMSB) DE CAMPO VERDE/MT, CONFORME LEI N.º 82/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o que estabelece a Lei Municipal n.º 82/2017, de 22 de Dezembro de 2017.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Nomear o Presidente e os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (CMSB) DE CAMPO VERDE/MT.

ARTIGO 2º - O referido Conselho será composto em um modelo Bipartite Paritário, sendo conduzido pelos seguintes representantes, com mandato de dois anos, não sendo admitida a recondução.

I – REPRESENTANTES DOS TITULARES DOS SERVIÇOS – PODER EXECUTIVO

a) Titular: RUBENS ANUNCIAÇÃO JÚNIOR, portador do CPF n° 945.xxx.xxx-87, residente e domiciliado no município de Campo Verde/MT.

b) Suplente: BIANCA HARUMI YAMAGUTI GARCIA, portadora do CPF n° 050.xxx.xxx-12, residente e domiciliado no município de Campo Verde/MT.

III – REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUAS DE CAMPO VERDE

a) Titular: DENNER PEREIRA DE SOUZA, portador do CPF: 042.xxx.xxx-56, residente e domiciliado no município de Campo Verde/MT.

b) Suplente: SERGIO CAMPOS PEREIRA, portador do CPF: 006.xxx.xxx-09, residente e domiciliado no município de Campo Verde/MT.

IV – REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - MORADORES DOS BAIRROS

a) Titular: JOSIMARE VIEIRA DA SILVA, portadora do CPF: 886.xxx.xxx - 68, residente e domiciliada no município de Campo Verde/MT.

b) Suplente: LARISSA DE LIMA NOVAIS portadora do CPF: 274.xxx.xxx-98, residente e domiciliada no município de Campo Verde/MT.

V - REPRESENTANTES DE ENTIDADES TÉCNICAS, ORÇANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR RELACIONADAS AO SETOR DE SANEMANETO BÁSICO - PROCON

a) Titular: MARCOS ANTONIO DA SILVA SCARSELLI, portador CPF sob n.º 176.xxx.xxx-00, residente e domiciliado no município de Campo Verde/MT.

b) Suplente: VICTORIA MARIA DOS SANTOS, portadora do CPF n° 047.xxx.xxx-70, residente e domiciliada no município de Campo Verde/MT.

VI - REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

a) Titular: NEISON COSTA LIMA, portador do CPF n° 468.xxx.xxx-72 – residente e domiciliado no município de Campo Verde/MT.

b) Suplente: PAULO RODRIGUES GALVÃO, portador do CPF n.º 824.xxx.xxx-91, residente e domiciliado no município de Campo Verde/MT.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 25 dias do mês de junho de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos