Aos dois (02) dias do mês de abril de 2024, às 13:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Paranatinga, na Rua Monteiro Lobato, n.º 707, Centro, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão Extraordinária os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): 06. Aprovação dos 1º, 2º e 3º RDQA de 2022, RAG 2022, 1º, 2º e 3º RDQA de 2023, RAG 2023; 07. Recurso de Emenda Parlamentar – Proposta de Equipamento n.º 12031426000124002, destinada aquisição de Micro-ônibus para a USB IV, no valor de R$ 611.000,00 (seiscentos e onze mil reais). Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Marilene Nunes Sales e Ilsa Gonçalina de Oliveira, Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva, Representantes da Associação Comercial de Paranatinga: Josely Maria Ferreira Oliveira, Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso, Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Soneli Marques de Matos Fagundes, Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Luciane Cristina Nunes, além destes, estavam presentes os profissionais da assessoria Altair Timóteo Araújo, Andréia Queiroz da Silva Araújo e Fernanda Moreira da Silva, e a Diretora da Atenção Básica – Lívia Maria Gomes Borges. Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhora Luciane, cumprimentando a todos, e abrindo a reunião com a pauta 06. Aprovação dos 1º, 2º e 3º RDQA de 2022, RAG 2022, 1º, 2º e 3º RDQA de 2023, RAG 2023, passando a palavra a representante da assessoria da Secretaria de Saúde Fernanda, que após cumprimentar os presentes, deu início à apresentação. À medida que dúvidas ou questionamentos foram surgindo ao longo da apresentação, a equipe da assessoria fazia os esclarecimentos necessários. Ao fim da apresentação, tendo sito feitos todos os apontamentos e considerações, foi colocado em votação pela presidente do CMS a Aprovação dos 1º, 2º e 3º RDQA de 2022 e RAG 2022, sendo aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes, com a seguinte ressalva: o CMS apontou anteriormente à Secretaria Municipal de Saúde a existência de inconsistência no lançamento do saldo inicial do COVID-19 no SIOPS 2022, onde foram lançados incorretamente, considerando os valores do exercício anterior da seguinte forma: Exercício de 2021 Entrada de Recurso Estadual de R$ 57.200,00, do qual foram gastos R$ 38.706,46, restando um saldo de R$ 18.493,54; no início do exercício de 2022 foi registrado um Saldo Recurso Anterior de R$ 57.200,00, e Recursos Recebidos no Ano R$ 18.493,54, totalizando um saldo de R$ 75.693,54, pórem o correto seria lançar como Saldo Recurso Anterior o valor de R$18.493,54 e devidamente atualizados os valores de Recursos Recebidos no Ano. O CMS solicitou a correção dos dados à Secretaria de Saúde, que informou que o prestador responsável pelos lançamentos do SIOPS iria realizar as devidas correções, que até o presente momento não foram realizadas. Visto que o CMS não dispõe de mais tempo para aguardar que providências sejam tomadas, o CMS está aprovando o RAG e RDQA’s de 2022 com a ressalva supracitada; os relatórios precisam ser apresentados ao CMS em tempo hábil para cumprimento dos trâmites necessários. Após, foi colocado em votação pela presidente do CMS a Aprovação dos 1º, 2º e 3º RDQA de 2023 e RAG 2023, sendo aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes, com a seguinte ressalva: os relatórios precisam ser apresentados ao CMS em tempo hábil para cumprimento dos trâmites necessários. Passou-se aos esclarecimentos pertinentes à pauta 07. Recurso de Emenda Parlamentar – Proposta de Equipamento n.º 12031426000124002, destinada aquisição de Micro-ônibus para a USB IV, no valor de R$ 611.000,00 (seiscentos e onze mil reais) e, após debaterem a respeito, foi colocado em votação pela presidente do CMS a Aprovação da pauta 07. Recurso de Emenda Parlamentar – Proposta de Equipamento n.º 12031426000124002, destinada aquisição de Micro-ônibus para a USB IV, no valor de R$ 611.000,00 (seiscentos e onze mil reais), sendo aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes, com a seguinte ressalva: a Secretaria Municipal de Saúde deverá informar ao Conselho Municipal de Saúde sobre a entrada do recurso e prestar contas da utilização do mesmo. Ademais, o CMS recebeu na reunião um Ofício da Central de Regulação, solicitando pauta para explanação dos trabalhos realizados pelo setor, o CMS informará posteriormente uma data para esta pauta. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 18:00 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Larissa Torres de Oliveira - Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

Paranatinga-MT, 02 de abril de 2024.

Luciane Cristina Nunes - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.