DISTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 15.023.898/0001-90

DISTRATADA: VANESSA MIRANDA CUNHA, inscrita no CNPJ/MF nº. 37.961.551/0001-21

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RESCISÃO DO CONTRATO

1.1 – Fica Rescindido o Contrato nº 020/2024, firmado no dia 26 de janeiro de 2024.

1.2 – O presente cancelamento se fundamenta no inciso XII do Artigo 78, inciso I do Artigo 79 da Lei nº. 8.666/93, da Lei 8666/1993, e cláusula décima segunda, item do Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA.

2.1 – O CONTRATANTE justifica que, devido à desistência da Distratada, é necessário rescindir o contrato atual e iniciar um novo processo administrativo para o mesmo objeto contratual, em conformidade com o princípio da razoabilidade.

Água Boa-MT, 05 de junho de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

PREFEITO MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.