SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
26 de Junho de 2024
PORTARIA Nº 1742, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias a servidora que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a servidora nominada a seguir fruição de 22 (vinte e dois) dias de férias regulamentares.
| MAT | SERVIDOR | PERIODO USUFRUIDO | PERIODO AQUISITIVO | ||
| 10765 | LUANA MARIA DUMKE | 24.06.2024 | 15.07.2024 | 01.01.2023 | 31.12.2023 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de junho de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 25 de junho de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração