Aos sete (07) dias do mês de maio de 2024, às 15:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão Extraordinária os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): 09. Recurso de Emenda Parlamentar Estadual – Deputada Janaína Riva no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Marilene Nunes Sales, Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso, Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Soneli Marques de Matos Fagundes, Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Luciane Cristina Nunes e Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Uenison Gomes Guimarães. Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhora Luciane, cumprimentando a todos, e abrindo a reunião com a pauta 09. Recurso de Emenda Parlamentar Estadual – Deputada Janaína Riva no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Este projeto destina o montante de R$ 150.000,00 a serem aplicados no custeio dos serviços de média e alta complexidade do município de Paranatinga. A proposta com as especificações está em anexo. Após discutirem a respeito, foi colocado em votação pela presidente do CMS a Aprovação do Recurso de Emenda Parlamentar Estadual – Deputada Janaína Riva no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes, com a seguinte ressalva: a Secretaria Municipal de Saúde deverá informar ao Conselho Municipal de Saúde sobre a entrada do recurso e prestar contas da utilização do mesmo. Foi solicitada a inclusão das seguintes pautas: 10. Projeto para aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel para atender a unidade rural, Proposta n.º 12031426000124004, no valor de R$ 513.625,00 (quinhentos e treze mil e seiscentos e vinte e cinco reais); 11. Nomeação da senhora Gessi Mara Budny da Silva para Secretária Executiva do CMS. Após deliberação, foi colocada em votação pela presidente do CMS a inclusão das pautas solicitadas, sendo aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes. Prosseguiram então com a pauta 10. Projeto para aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel para atender a unidade rural, Proposta n.º 12031426000124004, no valor de R$ 513.625,00 (quinhentos e treze mil e seiscentos e vinte e cinco reais). Foi informado que tal proposta foi cadastrada para a Unidade de Saúde da Família Rural (PSF IV) CNES 3703460. Após discutirem a respeito, foi colocado em votação pela presidente do CMS a Aprovação do Projeto para aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel para atender a unidade rural, Proposta n.º 12031426000124004, no valor de R$ 513.625,00 (quinhentos e treze mil e seiscentos e vinte e cinco reais), sendo aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes, com a seguinte ressalva: a Secretaria Municipal de Saúde deverá informar ao Conselho Municipal de Saúde sobre a entrada do recurso e prestar contas da utilização do mesmo. Passou-se a pauta 11. Nomeação da senhora Gessi Mara Budny da Silva para Secretária Executiva do CMS, a presidente do CMS esclareceu aos presentes que a atual secretária solicitou seu desligamento da função. Após discutirem a respeito, foi colocado em votação pela presidente do CMS a Aprovação da Nomeação da senhora Gessi Mara Budny da Silva para Secretária Executiva do CMS, sendo aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes. Ademais, trataram de outros assuntos, sobre as oficinas de formação para o Controle Social no SUS em 2024 estão com inscrições abertas. O Conselho Nacional de Saúde e o Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap) estão ofertando de forma gratuita, oficinas de formação para Controle Social no SUS dentro do Projeto Participar +. O objetivo do Participa + é qualificar integrantes dos conselhos de saúde e lideranças dos movimentos sociais através da educação permanente para o fortalecimento institucional e da produção de conhecimento. O projeto tem parceria com o Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). A conselheira Adriana questionou sobre o atendimento à pauta 4. Requisição de local próprio para o Conselho Municipal de Saúde, visto que o conselho requereu a revogação da lei n.º 1486/2017, que disponibiliza uma área para a sede do SINTEP, área de matrícula n.º 10.972 Livro – 02 – BC – protocolo: 34806, localizada na Rua Travessa Campos, Jardim Primavera, com limite à Rua São Francisco Xavier e à Rua Acácia, área esta que está inutilizada, e solicitou para sede do Conselho Municipal de Saúde. A presidente Luciane informou que até o momento não houve resposta da Prefeitura sobre o assunto, e que será reiterado o ofício de solicitação. A conselheira Adriana sugeriu que o CMS agende uma reunião com a promotoria para orientações e auxílio a respeito. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 16:30 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes.Larissa Torres de Oliveira - Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

Paranatinga-MT, 07 de maio de 2024.

Luciane Cristina Nunes - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.