EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2023.

DISTRATANTE: Município de Nova Brasilândia - MT

DISTRATADA: AROLDO JOSÉ BATISTA LEITE.

CNPJ nº 14.384.413/0001-21.

OBJETO: As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação da AROLDO JOSÉ BATISTA LEITE, inscrita no CNPJ n° 14.384.413/0001-21, com sede na Av Brasil n° 308, bairro Centro, na Cidade de Nova Brasilândia/MT, CEP 78.860-000, que originou no Contrato de nº 051/2023, rescindi-lo amigavelmente a partir de 25 de junho de 2024, conforme solicitação da Contratante, consoante disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 25 de junho 2024.

Fundamento Legal: Inciso II do art. 79 da Lei federal nº 8.666/1993, e permissivo em cláusula contratual.

Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA