ESPÉCIE: V Termo Aditivo ao Contrato de Execução de Obra, no Regime de Empreitada Por Preço Global de Construção do Núcleo de Polícia Militar e Condomínio Residencial da PM-MT de União do Sul na Cidade de União do Sul/MT sob Nº 033/2022, Assinado entre o Município de União do Sul e a empresa Campos Engenharia e Construções Ltda, Assinado Em 01/06/2022.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: CAMPOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ: 06.033.132/0001-04.

DO ACRÉSCIMO DE VALOR:

Conforme Termo de Apostilamento de autorização de uso de rendimentos de aplicação do Convênio 2026/2021, fica o Contrato 33/2022 acrescido de seu valor em R$ 88.955,07 (oitenta e oito mil novecentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos) referentes ao Núcleo da Polícia Militar e R$ 268.925,36 (duzentos e sessenta e oito mil novecentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos) referentes ao Condomínio Residencial da PM/MT, totalizando R$ 357.880,43 (trezentos e cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e três centavos).

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Execução de Obra, no Regime de Empreitada por Preço Global de Construção do Núcleo de Polícia Militar e Condomínio Residencial da PMMT de União do Sul na cidade de União do Sul/MT nº 033/2022, assinado em 01 de junho de 2022, II Termo Aditivo assinado em 16 de junho de 2023, III Termo Aditivo assinado em 19 de dezembro de 2023 e IV Termo Aditivo assinado em07 de março de 2023, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do V Termo Aditivo: 25/06/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

AÉCIO DE CAMPOS JARDIM FILHO

Pela Contratada.