EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 161/2024
26 de Junho de 2024
PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, e de outro lado, Empresa ERICA DE FATIMA GENTIL IORIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 36.656.877/0001-82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 33/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 20/2023 Da Secretaria Municipal de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 971583/2024. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a contratação de pessoa jurídica capacitada para o fornecimento de eletrodomésticos e eletroportáteis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 22.759,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE, FONTE: 0150/0160/0162/0171/0271. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato como fiscal, a servidora, ANNA VITÓRIA DA COSTA ARCANJO, inscrita no CPF n. XXX.111.XXX-XX, e como suplente o servidor RENATO JOSÉ EVANGELISTA GIROLI, inscrito no CPF n. XXX.877.XXX-XX.
DATA DE ASSINATURA: 20.06.2024
MARIA DAS GRAÇAS METELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATANTE
ERICA DE FATIMA GENTIL IORIS LTDA
CONTRATADA