Designa integrantes para compor a Comissão Organizadora do “Programa Contribuinte Premiado”, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MESNDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base no § 1, art. 3.º, da Lei Complementar Municipal n.º 113/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o desconto que menciona no pagamento a vista do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o Exercício Financeiro de 2023 e Institui o “Programa Contribuinte Premiado”, no referido Exercício, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissão Organizadora do “Programa Contribuinte Premiado, sob a presidência do 1.º (primeiro) relacionado:

NOME	CARGO/PROFISSÃO
William Luis Sulzbach	Secretário Municipal de Fazenda
Regiane Dias Batista	Assessora de Regulação
Edmar Zurica da Silva	Agente Administrativo
Elaine Coutinho Weber	Assessora de Planejamento
Noeli Maria Lorandi	Chefe de Gabinete

Art. 2.º Compete a Comissão organizadora acompanhar, fiscalizar e elaborar o regulamento do sorteio do Programa Contribuinte Premiado.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 25 de junho de 2024.

Valdivino Mendes dos Santos

Prefeito Municipal

PUBLICADO e REGISTRADO por afixação na data supra no local de costume.