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Pref. Várzea Grande

Várzea Grande, 26 de junho de 2024.

A Procuradoria Geral do Município de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe garantem a Lei Nº 3.796/2012, faz saber que dia 05 de junho de 2024 às 09H30m, será realizada na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, reunião da comissão constituída por meio do Decreto n. 23, de 17 de abril de 2024, para tratar do processo administrativo de Dação em Pagamento nº. 951311/2024, protocolado pela Imobiliária Torrão de Ouro.

A comissão constituída no Decreto n. 23/2024 é composta pelos seguintes membros:

SECRETARIA

MEMBRO

Secretaria Municipal de Gestão Fazendária

Secretária Lucineia dos Santos Ribeiro

Secretaria Municipal de Viação e Obras

Secretário Luis Celso de Moraes Oliveira

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Secretário Charles Caetano Rosa

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Servidor Jean Lucas Teixeira de Carvalho

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Secretário Ricardo Azevedo Araújo

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Natacha Gabrielle Dias de Carvalho

Os trabalhos serão conduzidos pela Procuradora Natacha Gabrielle, e a ata redigida no ato, após encartada aos autos dos processos, remetida para a Procuradoria Fiscal.

Certos de contarmos com a costumeira colaboração, desde já agradecemos.

Atenciosamente,

Kassia Rabelo Silva

Procuradora Adj. Chefe da Proc. Fiscal

Município de Várzea Grande.

OAB/MT 16.874

Jomas Fulgêncio de Lima Junior

Procurador-Geral

Município de Várzea Grande

OAB/MT 11.785