EDITAL DE CONVOCAÇÃO
26 de Junho de 2024
Várzea Grande, 26 de junho de 2024.
A Procuradoria Geral do Município de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe garantem a Lei Nº 3.796/2012, faz saber que dia 05 de junho de 2024 às 09H30m, será realizada na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, reunião da comissão constituída por meio do Decreto n. 23, de 17 de abril de 2024, para tratar do processo administrativo de Dação em Pagamento nº. 951311/2024, protocolado pela Imobiliária Torrão de Ouro.
A comissão constituída no Decreto n. 23/2024 é composta pelos seguintes membros:
| SECRETARIA | MEMBRO |
| Secretaria Municipal de Gestão Fazendária | Secretária Lucineia dos Santos Ribeiro |
| Secretaria Municipal de Viação e Obras | Secretário Luis Celso de Moraes Oliveira |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | Secretário Charles Caetano Rosa |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente | Servidor Jean Lucas Teixeira de Carvalho |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano | Secretário Ricardo Azevedo Araújo |
| Procuradoria Geral do Município | Procuradora Natacha Gabrielle Dias de Carvalho |
Os trabalhos serão conduzidos pela Procuradora Natacha Gabrielle, e a ata redigida no ato, após encartada aos autos dos processos, remetida para a Procuradoria Fiscal.
Certos de contarmos com a costumeira colaboração, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
Kassia Rabelo Silva
Procuradora Adj. Chefe da Proc. Fiscal
Município de Várzea Grande.
OAB/MT 16.874
Jomas Fulgêncio de Lima Junior
Procurador-Geral
Município de Várzea Grande
OAB/MT 11.785