EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela servidora requerendo a sua exoneração do cargo por ela ocupado de Conselheira Tutelar por motivos estritamente pessoais.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar do cargo eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR a Sraº. ANA CLAUDIA CARDOZO PINHEIRO LUCAS , portadora da Cédula de Identidade nº. 24692107 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 046.129.031-61, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 25 de Junho de 2024.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal