Data: 25/06/2024

Designa servidora para assinar e responder, conjuntamente com o tesoureiro, pelas contas bancárias e demais documentos contábeis, financeiros e orçamentários do Fundo Municipal de Cultura – FMC, do Município de União do Sul e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a Lei Municipal nº 877 de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura – FMC;

Considerando a necessidade de promover as ações patrocinadas pelo Fundo Municipal de Cultura de União do Sul;

Considerando ainda a implementação do Sistema Municipal de Cultura criado pela Lei municipal nº 766 de 08 de julho de 2021;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a Sra. VALDIVA APARECIDA DOS SANTOS – Secretária Municipal de Educação e Cultura, portadora do RG nº 6.256.497-0 SSP/PR e do CPF nº 037.645.899-22, como corresponsável pelo Fundo Municipal de Cultura – FMC, do Município de União do Sul – MT, inscrito no CNPJ sob nº 55.623.245/0001-67, podendo atuar como ordenadora de despesas e gerir as necessidades do Fundo conforme estabelece a Lei Municipal nº 877 de 07 de maio de 2024 e a Lei Municipal nº 766 de 08 de julho de 2021 (Lei do Sistema Municipal de Cultura).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 25 de junho de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal