Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR, através da Secretária a Sra. Rafaela Gomes dos Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 047/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 40 PASSAGEIROS., através da empresaOLITUR TURISMO - O DA SILVA CEBALHO TURISMO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.085.771/0001-45, na importância de R$ 14.600,00(Quatorze Mil e Seiscentos Reais).

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 26 de Junho de 2024. Secretaria Municipal de Administração / Departamento de Compra.