“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Sra. APARECIDA DE LIMA GOMES”.

A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 40, §5 da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 81, “I”, “II”, “III” e “IV”, da Lei Municipal n.º 189/2004, de 04 de novembro de 2004, Anexo “III” da Medida Provisória n.º 001, de 25 de junho de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. APARECIDA DE LIMA GOMES, portadora do RG. n.º 1459263-0 – SSP/MT, CPF n.º 168.407.639-00, e Titulo de Eleitor n.º 00691541856, Zona “044”, Seção “0251”, efetiva no cargo de PROFESSORA, Nível “V”, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com Matricula n.º 003, contando com um total de 12.882 dias, ou seja 35 (trinta e cinco) anos, 03 (três) meses e 17 (dezessete) dias, com proventos integrais, conforme o processo do PREVI-MUNDO n.º 005/2012, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/07/2012, revoga-se neste ato a portaria nº 131/2012.

Registre, publique e cumpra-se.

Novo Mundo – MT, 26 de Junho de 2024.

LIRIA KURTEN WRONSKI Diretora Executiva

HOMOLOGO:

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal