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Pref. Querência

SEGUNDO Termo ADITIVO AO Contrato de prestação de serviço nº 24/2023 QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO PARCELADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS ORIGINAIS E GENUÍNOS NOVOS, PRIMEIRO USO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM GERAL PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES MÉDIO E PESADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

1-CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 24/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18 de abril de 2024 a 18 de abril de 2025, nos termos do art. 57, inciso II e §2º, da Lei n.º 8.666, de 1993.

1.1.2 REMANEJAR o valor R$ 1.204.055,53 (um milhão duzentos e quatro mil cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) do contrato original para este Termo Aditivo.

2-CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Querência/MT deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

ORGÃO: 02GABINETE DO REFEITO.

UNID: 001GABINETE DO PREFEITO

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:14

ORGÃO: 03 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

UNID: 001GABINETE SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:32

ORGÃO: 04 SEC. MUNIC. DE OBRAS PUBLICAS ESTRADAS E RODAGENS.

UNID: 001GAB. SEC. MUNIC. DE OBRAS E ESTRADAS

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:63

ORGÃO: 04 SEC. MUNIC. DE OBRAS PUBLICAS ESTRADAS E RODAGENS.

UNID: 002SETOR DE OBRAS E ESTRADAS

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:86/87

ORGÃO: 04 SEC. MUNIC. DE OBRAS PUBLICAS ESTRADAS E RODAGENS.

UNID: 002SETOR DE OBRAS E ESTRADAS-FETHAB

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:94/97

ORGÃO: 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA.

UNID: 001GABINETE SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:113

ORGÃO: 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA.

UNID: 002SETOR PRÉ ESCOLAR CRECHE

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:136

ORGÃO: 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA.

UNID: 003SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:153

ORGÃO: 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA.

UNID:005PROGRAMAS DO TRASNPORTE ESCOLAR

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:177

ORGÃO: 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA.

UNID:007SETOR DE DESPORTO E LAZER

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:198

ORGÃO: 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA.

UNID:010SETOR DE CULTURA

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:276

ORGÃO: 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA.

UNID:005PROGRAMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:168/171/174/180

ORGÃO: 06 SEC. MUNIC. DE SAUDE.

UNID: 001GABINETE DO SETOR DE SAUDE

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:311

ORGÃO: 06 SEC. MUNIC. DE SAUDE.

UNID: 002SETOR DE SAUDE

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:340

ORGÃO: 07 SEC. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

UNID: 001 SEC. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:423

ORGÃO: 08 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUARIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA.

UNID: 001 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUARIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA.

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:567

ORGÃO: 09 SEC. MUNIC. DE FINANÇAS.

UNID: 001 SEC. MUNIC. DE FINANÇAS.

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:624

ORGÃO:10 SEC. MUNIC. DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS.

UNID: 001GABINETE DA SECRETARIA SANEAMENTO E SERV URBANOS.

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:646

ORGÃO:10 SEC. MUNIC. DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS.

UNID: 002 SETOR DE SANEAMENTO.

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:669

ORGÃO:10 SEC. MUNIC. DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS.

UNID: 003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS.

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:702

ORGÃO:10 SEC. MUNIC. DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS.

UNID: 004 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS FETHAB.

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:723

ORGÃO:11 SEC. MUNIC. DE INDUSTRIA COM. TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

UNID: 001 SEC. MUNIC. DE INDUSTRIA COM. TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO:735

ORGÃO: 03 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

UNID: 001GABINETE SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.30.0000.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

REDUZIDO:29

ORGÃO: 04 SEC. MUNIC. DE OBRAS PUBLICAS ESTRADAS E RODAGENS.

UNID: 002SETOR DE OBRAS E ESTRADAS

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.30.0000.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

REDUZIDO:83

ORGÃO: 04 SEC. MUNIC. DE OBRAS PUBLICAS ESTRADAS E RODAGENS.

UNID: 002SETOR DE OBRAS E ESTRADAS- FETHAB

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.30.0000.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

REDUZIDO:92/95/98

ORGÃO: 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA.

UNID: 001GABINETE SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.30.0000.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

REDUZIDO:110

ORGÃO: 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA.

UNID: 002SETOR PRÉ ESCOLAR CRECHE

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.30.0000.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

REDUZIDO:113

ORGÃO: 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA.

UNID: 003SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.30.0000.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

REDUZIDO:150

ORGÃO: 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA.

UNID: 007SETOR DE CULTURA

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.30.0000.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

REDUZIDO:195

ORGÃO: 06 SEC. MUNIC. DE SAUDE.

UNID: 002SETOR DE SAUDE

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.30.0000.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

REDUZIDO:337

ORGÃO: 06 SEC. MUNIC. DE SAUDE.

UNID: 003FUNDO DE SAUDE

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.30.0000.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

REDUZIDO:353

ORGÃO: 07 SEC. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

UNID: 001 SEC. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.30.0000.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

REDUZIDO:420

ORGÃO: 08 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUARIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA.

UNID: 001 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUARIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA.

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.30.0000.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

REDUZIDO:563

ORGÃO:10 SEC. MUNIC. DE SANEAMENTO ESERVIÇOS URBANOS.

UNID: 002 SETOR DE SANEAMENTO.

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.30.0000.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

REDUZIDO:666

ORGÃO:10 SEC. MUNIC. DE SANEAMENTO ESERVIÇOS URBANOS.

UNID: 003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS.

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.30.0000.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

REDUZIDO:699

ORGÃO:10 SEC. MUNIC. DE SANEAMENTO ESERVIÇOS URBANOS.

UNID: 004 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS FETHAB.

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.30.0000.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

REDUZIDO:721

ORGÃO:11 SEC. MUNIC. DE INDUSTRIA COM. TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

UNID: 001 SEC. MUNIC. DE INDUSTRIA COM. TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

ELEMENTO DESPESA:3.3.90.30.0000.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

REDUZIDO:732-751

Querência - MT, 24 de junho de 2024.

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PREFEITO MUNICIPAL

Fernando Gorgen