Inexigibilidade de Licitação nº 05/2024.

Processo Administrativo nº 37/2024.

LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

LOCADOR: JOSÉ CASTRO NETO.

Objeto: Processo de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no Artigo 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que trata da Inexigibilidade de Licitação no qual delibera acerca da Locação de Imóvel Comercial em Alvenaria, Forro de Pvc, Piso de Cerâmica, Portas Frontais em Blindex, 03 Banheiros, Cozinha, Cobertura de Telhas de Amianto, localizado na Avenida Brasil, nº 1.824, Centro, Paranatinga – MT, com área construída de 215 M2, para funcionamento da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Paranatinga - MT.

Do prazo do contrato: 18/06/2024 até o dia 31/12/2024.

Do o valor mensal de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).

Do total de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999802	Locação de Imóvel Comercial com área 215m2, em Alvenaria, Forro de Pvc, Piso de Cerâmica, portas frontais em Blindex, 03 banheiros, Cozinha, Cobertura de Telhas de Amianto, Localizada a AV. Brasil nº 1.824 – Frente – Bairro Centro, Paranatinga – MT.	MES	6	R$ 5.200,00	R$ 31.200,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos através da Portaria nº 450 de 14 de novembro de 2023, Valquíria Rodrigues de Almeida – Matricula nº 2241, e Ângela Maria dos Santos Dias – Matricula nº 5713, ambos lotados e representando a Secretaria Municipal de Trabalho de Assistência Social.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 18 de junho de 2024.