PORTARIA Nº 133, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA VALDENY BERNARDINO DA SILVA
27 de Junho de 2024
Gabinete do Prefeito
O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando o Requerimento da servidora de 28/05/2024 solicitando 15(quinze)dias de Férias.
Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 28/05/2024 pelo Prefeito Municipal.
RESOLVE:
Artigo 1º - Artigo 1º - Fica concedido 15(quinze)dias de Férias a servidora Valdeny Bernardino da Silva, portadora do CPF nº 304.509.771-53, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com matrícula funcional nº 1703, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2023/2024.
Artigo 2º - A concessão de férias tem início no dia 10/06/2024 e o término será no dia 24/06/2024.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Waldeci Barga Rosa
Prefeito Municipal