Validade da Ata: 10/08/2024

O MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº 329, Centro, NOVA MARILANDIA – MT, inscrita no CNPJ n° 37.464.989/0001-02, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Jefferson Nogueira Souto, brasileiro, convivente, bacharel em direito, portador do RG: 2159203-9 SSP/MT, e CPF: 036.007.461-89.

Resolve:

Cancelar os itens abaixo descrito, da Ata de Registro de Preço nº 034/2023 do fornecedor ISABELLE SODRE DE ARRUDA COMERCIO E LOCACAO DE PRODUTOS HOSPITALAR, inscrita no CNPJ nº 42.383.212/0001-45, conforme descriminado abaixo, nos termos da Lei Federal 8.666/1993, bem como da lei 10.520/2002, Decreto 1.729/2010 e Decreto 7.892/2013, em conformidade com o resultado do Pregão Presencial em epígrafe:

SEQ	CÓD	DESCRIÇÃO
7	110463	ÁCIDO ASCÓRBICO 100MG/ML 5ML - VITAMINA C - INJETÁVEL
10	110464	ACIDOS GRAXOS ESSENCIAIS - ÓLEO GIRASSOL - LOÇÃO 100ML
2	110465	ACEBROFILINA 10MG/ML AD. 120ML
3	110466	ACEBROFILINA 5MG/ML PED. 120ML
121	114677	ÁCIDO VALPROICO 250MG/5ML SUSPENSÃO
13	110474	ÁCIDO VALPRÓICO 500 MG COMPRIMIDO
16	110476	ÁGUA DESTILADA - PARA INJEÇÃO - 10ML
30	110481	ALOPURINOL 100MG COMPRIMIDO
46	110490	ATENOLOL 50 MG COMPRIMIDO
47	110491	ATROPINA 0,25MG/ML, SULFATO - INJ. 1ML
50	110494	BENZOATO DE BENZILA 100MG/G
53	110496	BROMOPRIDA 4MG/ML 20ML GOTAS
64	110505	CARVEDILOL 6,25MG COMPRIMIDO
75	110511	CETOCONAZOL 200MG COMPRIMIDO
81	110517	CIMETIDINA 200MG COMPRIMIDO
85	110520	CLONAZEPAM 2,5 MG/ML GOTAS - 20ML
92	110526	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 25MG COMPRIMIDO
104	110532	DEXAMETASONA, FOSFATO DISSODICO ELIXIR 0,1MG/ML 100ML
105	110533	DEXAMETASONA, FOSF. DISSODICO +SULF DE NEOMICINA 2,5MG - COLÍRIO
237	110642	OMEPRAZOL 20MG CÁPSULA - BLISTER
244	110646	PARACETAMOL 750MG COMPRIMIDO
245	110647	PARACETAMOL + CARISOPRODOL + DICLOFENACO + CAFEINA
26	110657	ALGODÃO HIDRÓFILO EM ROLOS - 500G
59	110673	CAMPO OPERATÓRIO NÃO ESTÉRIL - 45X50CM - COMPRESSA CIRÚRGICA COM 50 UNIDADES
208	110725	LUVA DESC. PARA PROCEDIMENTO TAM. (G) C/ 100
209	110727	LUVA DESC. PARA PROCEDIMENTO TAM. (M) C/ 100
213	110729	LUVA PARA PROCEDIMENTO TAM. (P) C/100
214	110732	LUVA PARA PROCEDIMENTO TAM. (PP) C/ 100
211	110736	LUVA NITRÍLICA SEM TALCO (P) C/ 100 -- AZUL
265	110751	SERINGA DESC. 03ML SEM AGULHA
266	110752	SERINGA DESC. 05ML SEM AGULHA
268	110754	SERINGA DESC. 20ML SEM AGULHA - BICO SLIP
20	110789	AGULHA DESCARTÁVEL HIPODÉRMICA 25X07 COM 100
21	110790	AGULHA DESCARTÁVEL HIPODÉRMICA 25X08 COM 100
22	110791	AGULHA DESCARTÁVEL HIPODÉRMICA 40X12 COM 100
97	112087	COLÍRIO CIPROFLOXACINO 3,5MG + DEXAMETASONA 1MG/ML
57	114633	BUTILESCOPOLAMINA + DIPIRONA SODICA 04MG/ML INJ

1- DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1 Decreto n. 1.729/2010 dispõe em seu artigo 13, Inciso II, que “O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados;

Através da solicitação de cancelamento a empresa, arguiu que ficou impossibilitada de cumprir com o compromisso, uma vez que em decorrência de fato superveniente e inesperado, tem enfrentado dificuldades em conseguir fornecedores para os medicamentos e materiais hospitalares acima.

Diante das argumentações e documentações juntadas aos autos, fica evidenciado que se trata de caso fortuito ou de força maior, que por sua vez irá comprometer o cumprimento dos fornecimentos do item da ata de registro de preço.

2- DO OBJETO

2.1 A referida Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MARILÂNDIA.

3- DO FORNECEDOR E DO ITEM CANCELADO

3.1- ISABELLE SODRE DE ARRUDA COMERCIO E LOCACAO DE PRODUTOS HOSPITALAR, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 42.383.212/0001-45, sediada na Av. Brasil, 833, Bairro Goiabeira, Cuiabá – MT, CEP 78.032-095, neste ato representada pela sua procuradora, Sra. LOUISE DE MORAIS GONÇALVES, advogada, OAB/MT nº 20.808.

4- DO EFEITO DO CANCELAMENTO

4.1 O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo as partes o direito de arrependimento ou desistência.

5- DO FORO

5.1- Elege-se o Foro da Comarca de Arenápolis - MT, para dirimir todas as questões inerentes deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem justas, combinadas e contratadas, assinam este instrumento de contrato lavrado em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado as partes, por seus representantes, na presença das testemunhas abaixo, a tudo presente.

Nova Marilândia – MT, 19 de junho de 2024.

PREFEITURA MUNCIPAL DE NOVA MARILANDIA - MT

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO – PREFEITO MUNICIPAL

ISABELLE SODRE DE ARRUDA COMERCIO E LOCACAO DE PRODUTOS HOSPITALAR

CNPJ nº 42.383.212/0001-45

Testemunhas:

HYAN DE SOUZA SANTANA ANDREI JUNIO PEREIRA DE MORAES

CPF: 050.387.291-18 CPF: 037.071.221-82