Designa Fiscal de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 15/2024-SSAAP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação de veículos, no intuito de atender às futuras e eventuais demandas do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal - SSAAP.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 15/2024-SSAAP:

Fiscal: Clevailton dos Santos Brito.

Suplente: Rubens José da Silva.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 24 de junho de 2024.

Cáceres/MT, 26 de junho de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo