EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024.

Santa Cruz do Xingu/MT, 26 de junho de 2024.

“Convocam candidatos aprovados no concurso Público Municipal Regido pelo Edital Nº 001/2024, e da outras providências;”

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Senhora Joraildes Soares de Sousa, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do Concurso Público Municipal regido pelo EDITAL Nº 001/2024, e homologado pelo Decreto Municipal nº 042/2024, de 17 de junho de 2024, e publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do dia 18 de junho de 2024.

R.E.S.O.L.V.E

Art. 1º - Convocar os candidatos constantes na relação do Anexo I, para confirmação de interesse em assumir as vagas para as quais foram aprovados.

Art. 2º - Os Candidatos convocados deverão comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu, localizada a Avenida 14 de Setembro, s/nº, Centro, nesta cidade, e procurar o Departamento de Recursos Humanos, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta convocação, para apresentar os documentos descritos no artigo 3º, para fins de posse no concurso Público nº 001/2024;

Art. 3º - Os candidatos que tiverem interesse em assumir o Cargo para os quais foram aprovados deverão apresentar os seguintes documentos;

i. Copia do RG - Carteira de Identidade e CPF (acompanhado do original); ii. Copia da Carteira de Trabalho (acompanhado do original); iii. Copia do Cartão PIS/PASEP e ou declaração informando o número, (se tiver); iv. Possuir conta corrente para depósito dos vencimentos; v. Cópia do Título de Eleitor (acompanhado do original); vi. Copia do comprovante de votação das ultimas duas eleições (acompanhado do original); ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral (www.tse.jus.br); vii. Copia da Certidão de Casamento (se casado) ou Certidão de Nascimento (acompanhado do original); viii. Copia da Certidão de Registro de Nascimento dos Filhos menores de 14 (quatorze) e até 21 (vinte um) anos e CPF dos dependentes (acompanhado do original); ix. Copia da Carteira de Vacinação dos Filhos menores de 05 (cinco) anos (acompanhado do original); x. Copia do CPF do cônjuge e dos Pais; xi. Cópia: Comprovante de quitação ou dispensa do serviço militar (acompanhado do original); xii. Cópia do Certificado de Escolaridade compatível com o cargo concorrido (acompanhado do original), conforme especificado no ANEXO I do Edital 001 2024; xiii. Cópia do Histórico Escolar (acompanhada do original); xiv. Comprovante de Residência atualizado no nome da pessoa; xv. Ter registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo comprovante de quitação de anuidade; (acompanhado do original); xvi. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação compatível com o cargo pretendido, para os cargos de Motorista, Operador de Maquinas Nível I e II (acompanhado do original); xvii. Declaração de Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público; xviii. Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 05 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar, (conforme anexo III); xix. Declaração de que não acumula Cargos Públicos nos termos do inciso XVI do Art. 37 da Constituição Federal (Anexo II); xx. Uma Fotos 3x4, recentes; xxi. Certidão Negativa de Débitos com o Município de Santa Cruz do Xingu, (original): xxii. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, emitida pelo fórum da Comarca de domicilio do Candidato; xxiii. Declaração de Bens e Comprovante; (assinatura com firma reconhecida em cartório); xxiv. Realizar exames exigidos, conforme ANEXO V DO EDITAL 001/2024, e passar por perícia ocupacional realizada por profissionais habilitados da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT, respectivamente, que comprove ter o candidato aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício do cargo, todos os exames estão previstos no anexo V do edital 001/2024 e correrão às expensas do candidato.

Art. 4º - As cópias dos documentos relacionados na lista de convocação acima, todos tem que está com os originais junto na hora de apresentar no departamento de Recursos Humanos.

Art. 5º - O não comparecimento do candidato convocado no prazo supracitado implicará na eliminação automática do concurso e, portanto, a perda do direito à vaga;

Art. 6º - A carga horária será mantida segundo o Edital do Concurso Público nº 001/2024;

Art. 7º - Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso.

Santa Cruz do Xingu/MT, 26 de junho de 2024.

Joraildes Soares de Sousa

Prefeita Municipal

ANEXO I

Candidatos Convocados a tomar Posse

Concurso Publico Regido pelo Edital Nº 001/2024

Cargo: 001 – Auxiliar de Serviços Gerais – Sede do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Inscrição	Nome	Pontuação
2799	Diego Candido de Lima	82
5072	Marcia Barros Sandes	82
7971	Kaline Alves dos Santos Fonseca	78

Cargo: 002 – Mecânico – Sede do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Inscrição	Nome	Pontuação
5183	Jailson dos Anjos Passos	51

Cargo: 003 – Merendeira – Sede do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Inscrição	Nome	Pontuação
10637	Edna Socorro de Melo	84
10738	Edisonha José da Silva	65

Cargo: 004 – Serviços Gerais Braçal – Sede do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Inscrição	Nome	Pontuação
5849	Alex Ferreira da Cunha	69
10567	Daniel de Matos Silva	63

Cargo: 005 – Operador de Maquinas Nível II – Sede do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Inscrição	Nome	Pontuação
2243	Denilson kuerwalt Camargo	82

Cargo: 006 – Motorista – Categoria AD – Sede do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Inscrição	Nome	Pontuação
5025	Gabriel Ribeiro Soares Lopes	73
5979	Jeovan Barros de Melo	62
9669	Cláudio Miranda da Silva	54
4289	Eduardo Batista da Silva	50

Cargo: 007 – Técnico Administrativo – Sede do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Inscrição	Nome	Pontuação
10664	Fabiana França Nunes	74
7347	Mônica Lopes Pedrosa	74
10732	Caroline Ferreira de Paula	72

Cargo: 008 – Técnico em Desenvolvimento Infantil – Sede do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Inscrição	Nome	Pontuação
933	Raquel dos Santos Viana	76
6691	Gerlânia Soares da Silva	76
6491	Dilva Pereira da Silva Alceno	72
4457	Maritanea Marcia Martins	64

Cargo: 009 – Engenheiro Civil – Sede do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Inscrição	Nome	Pontuação
7175	André Pereira Dias	92

Cargo: 010 – Farmacêutico(a) – Sede do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Inscrição	Nome	Pontuação
727	Berenice Amorin de Sousa	69

Cargo: 011 – Psicólogo (a) – Sede do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Inscrição	Nome	Pontuação
1926	Ednanda Lima Abreu	61

ANEXO II

Declaração de Não Acumulação de Cargos

Eu ................................................................................, tendo em vista o artigo 37, incisos XVI e VXII, da Constituição Federal, DECLARO, para todos os efeitos legais, que ao tomar posse no Cargo Efetivo de ...................................................................., do quadro de pessoal do Município de Santa Cruz do Xingu,

( ) não acumulo qualquer outro cargo/emprego/função em órgão público Federal, Estadual, ou Municipal, na administração direta ou indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiarias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.

( ) acumulo cargo/emprego/função em órgão público federal, estadual ou municipal, na administração direta ou indireta, incluindo autarquias empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiarias e sociedades controladas, direta e indiretamente pelo Poder Público, abaixo discriminado:

Cargo:................................................................................................................................................

Órgão:................................................................................................................................................

Carga Horária Semanal: ...................................................................................................................

Forma de acesso (nomeação, contrato, cargo efetivo concurso):....................................................

Estou ciente da proibição de acumulação de cargos, empregos e funções dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, incluindo-se autarquias, empresas públicas, fundações e sociedade de economia mista, comprometendo-me, ainda, a comunicar a Secretaria de Recursos Humanos qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional que não atenda aos dispositivos constitucionais, legais e infra-legais que regem os casos de acumulação de cargos, empregos e funções públicas;

.............................................../......., .................. de ..........................de 20...

....................................................................................................

nome e assinatura do servidor (reconhecer assinatura)

CPF

ANEXO III

DECLARAÇÂO

Eu, ..........................................., CPF................................................ e Registro Geral nº..................................., (a) aprovado (a) e classificado (a) no Concurso Público Edital Nº 001/2024, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu, para o Cargo de .............................................................., tendo sido convocado para entregar documentos para efeito de nomeação do referido concurso, declaro sob as penas da lei e para fins de posse no serviço público municipal de que não fui demitido (a) nos últimos 05 (cinco) anos, por justa causa, ou ter sofrido condenação em processo administrativo transitado em julgado nos âmbitos dos órgãos da União, Estados e Municípios.

Para clareza firmo a presente para que surta todos os efeitos legais.

_________________ (MT), ___ de ____________ de 20__.

....................................................................................................

nome e assinatura do servidor (reconhecer assinatura)

CPF