PORTARIA N° 241/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA SILVANA DE SOUZA MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora SILVANA DE SOUZA MENDES .

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 15 (quinze) dias de Férias da Servidora SILVANA DE SOUZA MENDES, no cargo de Agente Administrativo, matricula 8415, lotado na Secretária Municipal de Saúde em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 03/01/2023 a 03/01/2024.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 20 de Junho de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos