PORTARIA N° 242/2024

“DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA ADILEUSA NOLETO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor ADILEUSA NOLETO LIMA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Conceder a Servidora Publica ADILEUSA NOLETO LIMA, no cargo de Técnica em Enfermagem, matricula 3369, lotado na Secretária Municipal de Saúde 15 dias em abono pecuniário referente ao período aquisitivo 03/01/2022 a 02/01/2023 e 15 dias de gozo de férias no período de 15/07/2024 a 03/08/2024, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 02/01/2024.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 20 de Junho de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos