DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 43 E 44/2024, ORIUNDAS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024, CUJO OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BRINDES (ELETRÔNICOS DIVERSOS) PARA SORTEIO ÀS PARTICIPANTES DO 38º ENCONTRO DA MULHER RURAL, EM ATENDIMENTO Á DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preços, oriundas do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024, com as empresas a seguir:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043-2024 - EMPRESA OLMI INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 00.789.321/0001-17.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044-2024 – EMPRESA SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 46.344.050/0001-97.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Vanessa Alves Pires como fiscal titular e o Sr. Lucas Rios como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal