PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 048/2024, REFERENTE: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa F C COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 26.068.984/0001-36, estabelecida na Avenida Índia Leste, n° 333, bairro Centro, Chapadão do Céu/GO, neste ato representada por seu representante legal, Sr. MAIKEL OSVALDO CLEMENTE, neste ato denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 048/2024, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo tem por objeto acrescer itens e o valor inicial contratual, previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 048/2024, que passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

2.1. Fica acrescido ao objeto do contrato os seguintes itens e respectivos valores detalhados no quadro abaixo:

2.2. O valor total do presente Termo Aditivo perfaz o montante de R$ 15.750,00 (quinze mil e setecentos e cinquenta reais), pagos na forma inicialmente pactuada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

RED-48-03.001.04.122.0002.2004.3.3.90.30.1.500.0000000

RED-65-03.001.04.122.0008.1006.4.4.90.52.1.500.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1°, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 20/06/2024.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 26 de junho de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CONTRATANTE

CNPJ: 04.205.596/0001-17

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F C COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

CONTRATADA

CNPJ: 26.068.984/0001-36

TESTEMUNHAS:

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Pierre Francis Haubricht Luzia Müller

CPF: 014.981.911-00 CPF:058.573.051-28