RESOLUÇÃO Nº 13/2024 CMS

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ACESSO A RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA SECRETARIA DE ESTADO - SES MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Extraordinária realizada no dia 26 de junho de 2024, na modalidade virtual, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 1.689/2022 e, considerando a necessidade de apreciação e deliberação sobre propostas de acesso a recursos financeiros oriundos da Secretaria de Estado de Mato Grosso – SES MT, apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar proposta 003/2024 de repasse de recursos da SES - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para Custeio de Serviços em Saúde de Média e Alta Complexidade;

Art. 2º Aprovar proposta 004/2024 de repasse de recursos da SES - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para Custeio de Serviços em Saúde de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º Revogam-se disposições em contrário.

Canarana -MT, 26 de junho de 2024.

Josiane de Oliveira Machado

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde