O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 026/2024, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO TIPO SHOW MUSICAL REGIONAL PARA REALIZAÇÃO DA 14ª EDIÇÃO DA FESTA DO QUEIJO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT, CONFORME PROPOSTA SIGCON DO CONVÊNIO Nº 0859/2024, FIRMADO ENTRE A SECEL- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER/MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: ROBERTO APARECIDO GOMES DE SOUSA – ME, inscrita no CNPJ Nº 24.410.158/0001-06, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Curvelândia/MT, 26 de junho de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal