ATA Nº003/2024 – DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Ata da reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Novo São Joaquim/MT, realizada aos vinte (20) dias do mês de junho (06) de dois mil e vinte e quatro (2024), às 15h, reuniram-se em Assembleia Extraordinária na Sede dos Conselhos no Centro de Múltiplo Uso, localizado na Avenida Triel Pereira, S/nº, Qd.25, Lt.42, Residencial Maria Dolores, no Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso; com a participação dos conselheiros que assinaram a lista de presença da reuniãodo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e que foram devidamente convocados, a saber: HERICA APARECIDA CRUVINEL ROQUE, VIVIANE LEAL SANTOS, GERCILENE SOUSA MARTINS SANTOS, VALDECY APARECIDO AGUIAR, LUCIELLY RODRIGUES DE ÁVILA, NUBIA RAMOS DE SOUZA, MARIA DE FATIMA MARTINS RODRIGUES, ELAINE MENDONÇA DA SILVA, KENEDES FERREIRA ROQUE, INGRHD JANAINA CAMPOS FERNANDES DA SILVA, presente na reunião o Sr. LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN(Procurador Jurídico Municipal); para deliberação da(s) seguinte(s) pauta(s): 1 – APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA PARA CONHECIMENTO DOS CONSELHEIROS. Iniciou a reunião a presidente do CMDCA Sra. HERICA APARECIDA CRUVINEL ROQUE, cumprimentou todos deu boas-vindas e agradeceu pela presença e participação, falou da denúncia que recebeu via WhatsApp da Sra. PATRICIA, onde ela relata que seu filho uma criança de 08 anos de idade usa o transporte público para ir e vir da fazenda para frequentar as aulas na Escola Municipal Joaquim Rodrigues Soto, e que dentro da Van Escolar dois adolescentes de 17 e 15 anos de idade havia praticado atos abusivos e vexatórios com seu filho, tirando as calças dele e colocando ele pra sentar no colo dos demais alunos que ali estavam, fazendo com que seu filho passasse por momentos de constrangimentos, que devido ao acontecido a criança ficou dias afastado da escola com medo e pavor de entrar na Van Escolar juntamente com os adolescentes que provocou os abusos pois seu psicológico ficou abalado, e que a mãe ao tomar conhecimento do acontecido foi até o Conselho Tutelar buscar apoio e orientações a fim de coibir esses acontecimentos, no Conselho estava duas Conselheiras Tutelares MONICA e ALINY, a Sr. PATRICIA disse que relatou todo o acontecido para a Conselheira MONICA e pediu ajuda e orientação de como agir para que aquela situação não viesse a se repetir com seu filho, foi onde ouviu da Conselheira Tutelar MONICA que disse para ela que não poderia fazer nada. Diante disso a mãe da criança fala que não teve suporte junto ao Conselho Tutelar, relata ainda que houve negligência por parte da Conselheira que é totalmente despreparada pra atender as pessoas que procura o Conselho Tutelar, e que na sequência ela procurou a Polícia Militar e fez um Boletim de Ocorrência - BO. A mãe relatou ainda que após ter conversado bastante com seu filho dizendo a ele que não pode ficar sem ir à escola ele voltou a estudar mais que sua irmã de 11 anos de idade está acompanhando ele vindo e voltando juntos na Van Escolar, e que após alguns dias a Conselheira MONICA foi até a Van Escolar e orientou os alunos a não mexer com a criança e que era pra eles ficarem afastado dele. Após os relatos a presidente do CMDCA falou também sobre alguns questionamentos que foram feitos sobre as atitudes e comportamento dos Conselheiros Tutelares, bem como sobre suas atribuições, que os mesmos tem imagem muito negativa dentro do município pois não tem trabalhado com eficiência, e em conformidade com as normas e leis específicas a sua função. Presente na reunião o Procurador Jurídico Drº LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN, após ouvir os relatos de denúncia da mãe, ele sugere aos membros conselheiros do CMDCA e a gestão que faça reunião com os Conselheiros Tutelares para ouvir o relato deles diante do acontecido, fala também da advertência e penalidade que o Conselheiro Tutelar pode sofrer pela falta de atuação, e que deixar de atender e assistir os usuários dos serviços com eficiência podem ser punidos, pois devem estar aptos e preparados para o exercício de suas atribuições. Em seguida a Conselheira do CMDCA Sra ELAINE MENDONÇA DA SILVA, falou sobre a possibilidade de ser ofertado capacitação para os Conselheiros Tutelares, pois eles não sabem exatamente como atender os usuários que buscam atendimentos junto ao Conselho Tutelar, disse ainda que eles quanto Conselheiros também precisam buscar esse aprendizado no dia a dia pois é nítido que não estão se esforçando. Na sequência a Sra GERCILENE SOUSA MARTINS SANTOS, Conselheira do CMDCA fala que deve ser levado a conhecimento da gestão para decidir o que pode ser feito quanto aos relatos da denúncia e também para melhorar a qualidade do atendimento dos Conselheiros Tutelares, sugerir a gestão a oferecer capacitação a fim de que possam se qualificar e estar aptos a atender melhor. Diante ao exposto os conselheiros decidiram fazer uma reunião no dia 24 de junho de 2024, ás 15h, juntamente com os Conselheiros Tutelares e o gestor Público a fim de averiguar e esclarecer os relatos acima. Sem mais para o momento, a Secretária Executiva colocou a palavra à disposição dos conselheiros, não havendo manifestação agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo para ser tratado deu por encerrada a reunião. Eu, Sara Jose Martins-Secretária Executiva lavrei a ata, que será lida, aprovada e segue assinada por mim e por todos os presentes.