O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 119/2023, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 028/2024, Dispensa de Licitação nº 008/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA PARA FABRICAÇÃO DO QUEIJO DA 14ª EDIÇÃO DA FESTA DO QUEIJO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da empresa: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS ROVIGO LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 04.935.305/0001-46, no valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Curvelândia/MT, 26 de junho de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal