PREGÃO ELETRONICO: 031/2023 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATORIO: 041/2023

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG nº 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 503.521.641-15, RESOLVE cancelar o item da Ata de Registro de Preços 032/2024 da empresa, GDA Soluções em Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.281.458/0001-78, e Inscrição Estadual n.º 255260792, estabelecida a Rua Vidal Ramos, n.º 40, bairro: Progresso, cidade de: São Bento do Sul - SC, CEP: 89281-030, e-mail contato@gdainformatica.com.br e telefone de contato (47) 99609-5177, neste ato representada pelo Sr. Glauber Eduardo de Souza Americo, portador do CIRG n.º 6762014 SSP/SC e CIC n.º 022.856.889-70, conforme segue:

1. DO OBJETO

1.1. O Presente Termo tem por objeto o cancelamento de item da Ata de Registro de Preço 032/2024, Pregão Eletrônico 031/2023, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos, periféricos e suprimentos de informática, conforme solicitação da empresa.

2. DO CANCELAMENTO

2.1. Conforme solicitação encaminhada pela empresa informando a indisponibilidade do item em estoque para faturamento, portanto, cancelado o item registrado e saldo remanescente conforme segue:

Item	Cód. Requisição	Descrição do Produto	Quant.	Unid.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
07	50265	Disco tipo SSD, com configurações técnicas mínimas: memória 240GB, aplicação: armazenamento de dados, externo, portátil, interface: Sata III. Garantia 12 meses.	25	Unid.	Mancer	117,00	2.925,00

2.2. O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo as partes direito de arrependimento ou desistência.

2.3. Por força do presente cancelamento, as partes nada mais terão a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente as obrigações assumidas.

2.4. O cancelamento não implica anulação dos atos anteriormente praticados na vigência da Ata de Registro de Preços nº 032/2024, incluindo solicitações de compras e pagamentos.

3.DO FORO

3.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte - MT, 15 de março de 2024.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

GDA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 08.281.458/0001-78

Glauber Eduardo de Souza Americo

Fornecedora/Signatária

ELVES MULLER DOS SANTOS DE SÁ

Fiscal de ARP

Portaria 305/2023

WILSON JUNIOR MARTINEZ VARGAS

Fiscal de ARP

Portaria nº 187/2024

CRISCHELY CRISTINA TEODORO

Fiscal de ARP

Portaria nº 063/2024

SIMONI BERGAMASCHI DA FONSECA

OAB – MT 5810

Assessoria Jurídica Municipal