SUMULA: “Revoga Lei Municipal n.º 1.011, de 08 de dezembro de 2015, e dá outras providencias”.

SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal n.º 1.011, de 08 de dezembro de 2015.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Tabaporã – MT, aos 26 dias do mês de junho de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL