Ao décimo nono dia do mês de junho do ano de Dois Mil e Vinte e Quatro, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 078/2024 na modalidade Adesão Nº.025/2024 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, homologado em 19/06/2024, cujo objetivo é a eventual ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE DO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009,Decreto Municipal nº 128 e 248/2020 e, DECRETO 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a eventual e futura: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE DO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste Nº 286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo Único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, (aderir) independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe, conforme abaixo:

O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços, conforme Decreto Federal nº 7.892/2013, e Decreto Municipal nº 248, de 15 de dezembro de 2020, conforme a seguir: (§ 3º - As aquisições ou contratações adicionais não excederão, por órgão ou, entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e, registrados na ata de registro de preços para o órgão e para os órgãos participantes.

§ 4º - O instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.)

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento do serviço a outro órgão da Administração Pública que externe a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitado nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) realizar os serviços solicitado no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k) O objeto licitatório deverá ser entregue CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA, será de até 20 (vinte) dias corridos a partir do recebimento da solicitação (entrega da NAD), junto ao Município de CONFRESA/MT, sem nenhum ônus adicional para a contratante.

l) As ordens de fornecimento parciais deverão ser entregues em sua totalidade, caso a empresa entregue a ordem de fornecimento parcial faltando produtos, o recebedor poderá devolver todos os produtos ante a não totalidade da ordem de fornecimento parcial ou receber os produtos, porém, só atestando o pagamento quando os produtos faltantes forem entregues.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 19 de junho de 2025.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações do serviço registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: SIGMETAL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS EM AÇOS LTDA

CNPJ: 50.937.669/0001-82

ENDEREÇO: RUA DRA. IDA TEIXEIRA, N° 206, LOTE 01, BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL

CIDADE: GUANAMBI – BA CEP: 46.430-000

TELEFONE: (77) 99856-7360

E-MAIL: sigmetal.gbi@hotmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: ALMIR SILVA PINHEIRO JÚNIOR

CPF: 061.849.705-69

DADOS BANCÁRIOS: BANCO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

AGÊNCIA: 0779 OPERAÇÃO: 003 C/C: 00003623-5.

ITEM	CÓD. COPLAN	CÓD TCE	EQUIPAMENTOS	MARCA/ MODELO	QTD	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	17233	00022126	CAMINHADA DUPLO: AUMENTA A MOBILIDADE DOS MEMBROS INFERIORES E DESENVOLVE COORDENAÇÃO MOTORA. ESTRUTURA METÁLICA: EQUIPAMENTO PRODUZIDO A PARTIR DE TUBOS E CHAPAS EM AÇO CARBONO DE ALTA RESISTÊNCIA, SOB DIMENSÕES DE 2” ½, 2” E 1” ¼ COM ESPESSURAS MÍNIMAS DE CHAPA12 EQUIVALENTE A 2,65 MM; ORIFÍCIOS TUBULARES: EXTREMIDADES SUPERIORES, INFERIORES E MÓVEIS BLINDADOS EM CHAPA 12, TORNANDO-O INSENSÍVEL A PENETRAÇÃO DE ÁGUA; UTILIZANDO EIXOS MACIÇOS E USINADOS PARA ROLAMENTOS DUPLOS (TIPO ZZ). SOLDA: PROCESSO MIG. PINTURA:	SIGMETAL / AR LIVRE	3	R$ 1.250,00	R$ 3.750,00
			SUBMETIDO A TRATAMENTO ESPECIAL DE SUPERFÍCIE PARA O MÉTODO ELETROSTÁTICO EPOX UTILIZANDO MISTURAS DE RESINAS EM POLIÉSTER DE ALTA RESISTÊNCIA A METEORIZAÇÃO. COMPONENTES: POLIPROPILENO PARAFUSOS: AÇO ZINCADO. DIMENSÕES: ALTURA: 1077MM/ LARGURA: 1727MM / PROFUNDIDADE: 522MM / PESO: 47,47KG / ÁREA:0,901M².
02	19020	0006909	CAVALGADA DUPLO: FORTALECE OS GRUPOS MUSCULARES DOS MEMBROS INFERIORES, SUPERIORES E AUMENTA A CAPACIDADE CARDIORRESPIRATÓRIA. ESTRUTURA METÁLICA: EQUIPAMENTO PRODUZIDO A PARTIR DE TUBOS E CHAPAS EM AÇO CARBONO DE ALTA RESISTÊNCIA, SOB DIMENSÕES DE 2” ½, 2”, 1” ½, ¼ E 1” COM ESPESSURAS CHAPA 12 EQUIVALENTE A 2,65 MM; ORIFÍCIOS TUBULARES: EXTREMIDADES SUPERIORES, INFERIORES E MÓVEIS BLINDADOS EM CHAPA 12, TORNANDO-O INSENSÍVEL A PENETRAÇÃO DE ÁGUA; UTILIZANDO EIXOS MACIÇOS E USINADOS PARA ROLAMENTOS DUPLOS (TIPO ZZ). SOLDA: PROCESSO MIG. PINTURA: SUBMETIDO A TRATAMENTO ESPECIAL DE SUPERFÍCIE PARA O MÉTODO ELETROSTÁTICO EPOX UTILIZANDO MISTURAS DE RESINAS EM POLIÉSTER DE ALTA RESISTÊNCIA A METEORIZAÇÃO. COMPONENTES: POLIPROPILENO E PVC FLEXÍVEL. PARAFUSOS: AÇO ZINCADO. DIMENSÕES: ALTURA: 945MM / LARGURA: 1308,50MM / PROFUNDIDADE: 1107MM / PESO: 32,28KG / ÁREA: 1,448 M².	SIGMETAL / AR LIVRE	3	R$ 1.200,00	R$ 3.600,00
03	19021	50094	PRESSÃO DE PERNAS DUPLA: FORTALECE A MUSCULATURA DAS COXAS, QUADRIS E PERNAS. ESTRUTURA METÁLICA: EQUIPAMENTO PRODUZIDO A PARTIR DE TUBOS E CHAPAS EM AÇO CARBONO DE ALTA RESISTÊNCIA, SOB DIMENSÕES DE 2” ½, 2”, ¾ E 3/16 COM ESPESSURAS MÍNIMAS DE CHAPA 12 EQUIVALENTE A 2,65 MM; ORIFÍCIOS TUBOLARES: EXTREMIDADES SUPERIORES, INFERIORES E MÓVEIS BLINDADO SEM CHAPA 12, TORNANDO O INSENSÍVEL A PENETRAÇÃO DE ÁGUA; UTILIZANDO EIXOS MACIÇOS E USINADOS ZINCADO EM PRETO. SOLDA: PROCESSO MIG. PINTURA: SUBMETIDO A TRATAMENTO ESPECIAL DE SUPERFÍCIE PARA O MÉTODO ELETROSTÁTICO EPOX UTILIZANDO MISTURAS DE RESINAS EM POLIÉSTER DE ALTA RESISTÊNCIA A METEORIZAÇÃO. COMPONENTES: POLIPROPILENO E PVC FLEXÍVEL. PARAFUSOS: AÇO ZINCADO. DIMENSÕES: ALTURA: 1215MM / LARGURA: 1938MM / PROFUNDIDADE: 358MM / PESO: 31,48KG / ÁREA: 0,887M².	SIGMETAL / AR LIVRE	3	R$ 920,00	R$ 2.760,00
04	18214	0001961	SURF DUPLO: MELHORA A FLEXIBILIDADE E MOBILIDADE DOS MEMBROS INFERIORES, QUADRIS E REGIÃO LOMBAR. ESTRUTURA METÁLICA: EQUIPAMENTO PRODUZIDO A PARTIR DE TUBOS E CHAPAS EM AÇO CARBONO DE ALTA RESISTÊNCIA, SOB DIMENSÕES DE 3” ½, 2”, 1” ½ E 3/16 COM ESPESSURAS MÍNIMAS DE CHAPA 12 EQUIVALENTE A 2,65 MM; ORIFÍCIOS TUBULARES: EXTREMIDADES SUPERIORES, INFERIORES E MÓVEIS BLINDADOS EM CHAPA 12, TORNANDO-O INSENSÍVEL A PENETRAÇÃO DE ÁGUA; UTILIZANDO EIXOS MACIÇOS E USINADOS PARA ROLAMENTOS DUPLOS (TIPO ZZ). SOLDA: PROCESSO MIG. PINTURA: SUBMETIDO A TRATAMENTO ESPECIAL DE SUPERFÍCIE PARA O MÉTODO ELETROSTÁTICO EPOX UTILIZANDO MISTURAS DE RESINAS EM POLIÉSTER DE ALTA RESISTÊNCIA A METEORIZAÇÃO COMPONENTES: POLIPROPILENO E PVC FLEXÍVEL. PARAFUSOS: AÇO ZINCADO. DIMENSÕES: ALTURA: 1215MM /LARGURA: 608MM / PROFUNDIDADE: 956MM / PESO: 20,81KG / ÁREA: 0,581M².	SIGMETAL / AR LIVRE	3	R$ 875,00	R$ 2.625,00
05	17234	00025659	REMADA SENTADA INDIVIDUAL: 2018 FORTALECE A MUSCULATURA DAS COSTAS E OMBROS. EQUIPAMENTO REMADA SENTADA PRODUZIDO A PARTIR DE TUBOS E CHAPAS EM AÇO CARBONO DE ALTA RESISTÊNCIA, SOB DIMENSÕES DE 2” ½,1” ½, 1” ¼, 1”, 3/4 E 3/16 COM ESPESSURAS MÍNIMAS DE CHAPA 12 EQUIVALENTE A 2,65 MM; ORIFÍCIOS TUBULARES: EXTREMIDADES SUPERIORES, INFERIORES E MÓVEIS BLINDADOS EM CHAPA 12, TORNANDO-O INSENSÍVEL A PENETRAÇÃO DE ÁGUA; UTILIZANDO EIXOS MACIÇOS E USINADOS PARA ROLAMENTOS DUPLOS.	SIGMETAL / AR LIVRE	3	R$ 680,00	R$ 2.040,00
06	19022	006910	ROTAÇÃO VERTICAL DUPLO: FORTALECE OS MEMBROS SUPERIORES E MELHORA A FLEXIBILIDADE DAS ARTICULAÇÕES DOS OMBROS. EQUIPAMENTO PRODUZIDO A PARTIR DE TUBOS E CHAPAS EM AÇO CARBONO DE ALTA RESISTÊNCIA, SOB DIMENSÕES DE 2” ½, 1 ½”, ¾ E 3/16 COM ESPESSURAS MÍNIMAS DE CHAPA 12 EQUIVALENTE A 2,65 MM; ORIFÍCIOS TUBULARES: EXTREMIDADES SUPERIORES, INFERIORES E MÓVEIS BLINDADOS EM CHAPA 12, TORNANDO-O INSENSÍVEL A PENETRAÇÃO DE ÁGUA; UTILIZANDO EIXOS MACIÇOS E USINADOS PARA ROLAMENTOS DUPLOS (TIPO ZZ).	SIGMETAL / AR LIVRE	2	R$ 650,00	R$ 1.300,00
07	19023	0008537	ROTAÇÃO DIAGONAL DUPLO: AUMENTA A MOBILIDADE DAS ARTICULAÇÕES DOS OMBROS E DOS COTOVELOS. EQUIPAMENTO PRODUZIDO A PARTIR DE TUBOS E CHAPAS EM AÇO CARBONO DE ALTA RESISTÊNCIA, SOB DIMENSÕES DE 2” ½, 2”, 1 ½”, ¾ E 3/16 COM ESPESSURAS MÍNIMAS DE CHAPA 12 EQUIVALENTE A 2,65 MM; ORIFÍCIOS TUBULARES: EXTREMIDADES SUPERIORES, INFERIORES E MÓVEIS BLINDADOS EM CHAPA 12, TORNANDO-O INSENSÍVEL A PENETRAÇÃO DE ÁGUA; UTILIZANDO EIXOS MACIÇOS E USINADOS PARA ROLAMENTOS DUPLOS (TIPO ZZ).	SIGMETAL / AR LIVRE	2	R$ 650,00	R$ 1.300,00
08	19024	50096	MULTIPLO EXERCITADOR VERDE /AMARELO: FORTALECE, ALONGA E AUMENTA A FLEXIBILIDADE DOS MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES. FLEXOR DE PERNAS; EXTENSOR DE PERNAS; SUPINO RETO SENTADO; SUPINO INCLINADO SENTADO; ROTAÇÃO VERTICAL; PUXADA ALTA. ESTRUTURA METÁLICA: EQUIPAMENTO PRODUZIDO A PARTIR DE TUBOS E CHAPAS EM AÇO CARBONO DE ALTA RESISTÊNCIA, SOB DIMENSÕES DE 2” ½, 2” E 1”, COM ESPESSURAS MÍNIMAS DE CHAPA 12 EQUIVALENTE A 2,65 MM ; ASSENTOS ESTEIRA EM TUBO OBLONGO 48X20X1,50 MM; ASSENTO REDONDO EM CHAPA 12; CONTRAPESOS EM CHAPA 3/8; ORIFÍCIOS TUBULARES: EXTREMIDADES SUPERIORES, INFERIORES E MÓVEIS BLINDADOS EM CHAPA 12, TORNANDO-O INSENSÍVEL A PENETRAÇÃO DE ÁGUA; UTILIZANDO EIXOS MACIÇOS E USINADOS PARA ROLAMENTOS DUPLOS (TIPO ZZ) SOLDA: PROCESSO MIG PINTURA: SUBMETIDO A TRATAMENTO ESPECIAL DE SUPERFÍCIE PARA O MÉTODO ELETROSTÁTICO EPOX UTILIZANDO MISTURAS DE RESINAS EM POLIÉSTER DE ALTA RESISTÊNCIA A METEORIZAÇÃO COMPONENTES: POLIPROPILENO E PVC FLEXÍVEL PARAFUSOS: AÇO ZINCADO DIMENSÕES: ALTURA: 1650 MM / LARGURA: 993 MM / PROFUNDIDADE: 2620 MM / PESO: 93,19 KG / ÁREA: 2,60 M² ALTURA: 1650 MM .	SIGMETAL / AR LIVRE	3	R$ 1.999,00	R$ 5.997,00
09	19025	50097	ALONGADOR DUPLO VERDE /AMARELO: ALONGA E AUMENTA A MOBILIDADE DA ARTICULAÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES. ESTRUTURA METÁLICA: EQUIPAMENTO PRODUZIDO A PARTIR DE TUBOS E CHAPAS EM AÇO CARBONO DE ALTA RESISTÊNCIA, SOB DIMENSÕES DE 3” ½, 2”, 1”, ¾ E 3/16 COM ESPESSURAS MÍNIMAS DE CHAPA 12 EQUIVALENTE A 2,65 MM; ORIFÍCIOS TUBULARES: EXTREMIDADES SUPERIORES, INFERIORES E MÓVEIS BLINDADOS EM CHAPA 12, TORNANDO-O INSENSÍVEL A PENETRAÇÃO DE ÁGUA; UTILIZANDO EIXOS MACIÇOS E USINADOS ZINCADO EM PRETO. SOLDA: PROCESSO MIG PINTURA: SUBMETIDO A TRATAMENTO ESPECIAL DE SUPERFÍCIE PARA O MÉTODO ELETROSTÁTICO EPOX UTILIZANDO MISTURAS DE RESINAS EM POLIÉSTER DE ALTA RESISTÊNCIA A METEORIZAÇÃO COMPONENTES: POLIPROPILENO E PVC FLEXÍVEL PARAFUSOS: AÇO ZINCADO DIMENSÕES: ALTURA: 2403,26 MM / LARGURA: 281,42 MM / PROFUNDIDADE: 1577,16 MM / PESO:21,68 KG / ÁREA: 0,44 M².	SIGMETAL / AR LIVRE	2	R$ 950,00	R$ 1.900,00
10	19026	50098	ESPALDAR VERDE/AMARELO: PERMITE A PRÁTICA DE ALONGAMENTOS DIVERSOS E EXERCÍCIOS DE FLEXÕES DE BRAÇOS SOB ELEVAÇÃO. ESTRUTURA METÁLICA: EQUIPAMENTO PRODUZIDO A PARTIR DE TUBOS E CHAPAS EM AÇO CARBONO DE ALTA RESISTÊNCIA, SOB DIMENSÕES DE 3” ½, 2”, 1” ½ E 1” COM ESPESSURAS MÍNIMAS DE CHAPA 12 EQUIVALENTE A 2,65 MM; ORIFÍCIOS TUBULARES: EXTREMIDADES SUPERIORES E INFERIORES BLINDADAS EM CHAPA 12, TORNANDO-O INSENSÍVEL A PENETRAÇÃO DE ÁGUA. SOLDA: PROCESSO MIG PINTURA: SUBMETIDO A TRATAMENTO ESPECIAL DE SUPERFÍCIE PARA O MÉTODO ELETROSTÁTICO EPOX UTILIZANDO MISTURAS DE RESINAS EM POLIÉSTER DE ALTA RESISTÊNCIA A METEORIZAÇÃO COMPONENTES: POLIPROPILENO PARAFUSOS: AÇO ZINCADO DIMENSÕES: ALTURA: 2430MM / LARGURA:1101MM/ROFUNDIDADE: 640 MM / PESO:40 KG / ÁREA: 0,71 M².	SIGMETAL / AR LIVRE	2	R$ 890,00	R$ 1.780,00
11	19027	50099	BARRA FIXA RETA VERDE/ AMARELO: FORTALECE OMBROS E PEITORAL. ESTRUTURA METÁLICA: EQUIPAMENTO PRODUZIDO A PARTIR DE TUBOS E CHAPAS EM AÇO CARBONO DE ALTA RESISTÊNCIA, SOB DIMENSÕES DE 3” ½ E 1” ½ COM ESPESSURAS MÍNIMAS DE CHAPA 12 EQUIVALENTE A 2,65 MM; ORIFÍCIOS TUBULARES BLINDADOS EM CHAPA 12, TORNANDO-O INSENSÍVEL A PENETRAÇÃO DE ÁGUA. SOLDA: PROCESSO MIG PINTURA: SUBMETIDO A TRATAMENTO ESPECIAL DE SUPERFÍCIE PARA O MÉTODO ELETROSTÁTICO EPOX UTILIZANDO MISTURAS DE RESINAS EM POLIÉSTER DE ALTA RESISTÊNCIA A METEORIZAÇÃO COMPONENTES: POLIPROPILENO. PARAFUSOS: AÇO ZINCADO DIMENSÕES: ALTURA: 2230 MM / LARGURA: 1185MM / PROFUNDIDADE: 1089 MM / PESO: 24,71 KG / ÁREA: 0,25 M².	SIGMETAL / AR LIVRE	2	R$ 860,00	R$ 1.720,00
12	19030	50100	PLACA ORIENTATIVA VERTICAL VERDE/ AMARELO: 2X1 PLACA ORIENTATIVA QUE DESCREVE O MODO DE UTILIZAÇÃO DOS APARELHOS, O ALONGAMENTO ADEQUADO A SER REALIZADO ANTES E DEPOIS DOS EXERCÍCIOS E DIVERSAS OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES. ESTRUTURA METÁLICA: EQUIPAMENTO PRODUZIDO A PARTIR DE TUBOS E CHAPAS EM AÇO CARBONO DE ALTA RESISTÊNCIA, SOB DIMENSÕES DE 2” ½, 1” ½ E 1” COM ESPESSURAS MÍNIMAS DE CHAPA12 EQUIVALENTE A 2,65 MM; MOLDURA EM CHAPA 18; ORIFÍCIOS TUBULARES: EXTREMIDADE SUPERIOR BLINDADA EM CHAPA 12, TORNANDO-O INSENSÍVEL A PENETRAÇÃO DE ÁGUA. SOLDA: PROCESSO MIG. PINTURA: SUBMETIDO A TRATAMENTO ESPECIAL DE SUPERFÍCIE PARA O MÉTODO ELETROSTÁTICO EPOX UTILIZANDO MISTURAS DE RESINAS EM POLIÉSTER DE ALTA RESISTÊNCIA A METEORIZAÇÃO. COMPONENTES: POLIPROPILENO E PVC FLEXÍVEL PARAFUSOS: AÇO ZINCADO DIMENSÕES: ALTURA: 3365 MM / LARGURA: 135 MM/ PROFUNDIDADE: 1560 MM / PESO: 38 KG / ÁREA: 0,21 M.	SIGMETAL / AR LIVRE	2	R$ 970,00	R$ 1.940,00
13	19028	50101	REMADA PARA CADEIRANTE VERDE /AMARELO: FORTALECE A MUSCULATURA DAS COSTAS E OMBROS. ESTRUTURA METÁLICA: EQUIPAMENTO PRODUZIDO A PARTIR DE TUBOS E CHAPAS EM AÇO CARBONO DE ALTA RESISTÊNCIA, SOB DIMENSÕES DE 2” ½, 1” ½, 1” E 3/16 COM ESPESSURAS MÍNIMAS DE CHAPA 12 EQUIVALENTE A 2,65 MM; ORIFÍCIOS TUBULARES: EXTREMIDADES SUPERIORES, INFERIORES E MÓVEIS BLINDADOS EM CHAPA 12, TORNANDO-O INSENSÍVEL A PENETRAÇÃO DE ÁGUA; UTILIZANDO EIXOS MACIÇOS E USINADOS PARA ROLAMENTOS DUPLOS (TIPO ZZ). SOLDA: PROCESSO MIG PINTURA: SUBMETIDO A TRATAMENTO ESPECIAL DE SUPERFÍCIE PARA O MÉTODO ELETROSTÁTICO EPOX UTILIZANDO MISTURAS DE RESINAS EM POLIÉSTER DE ALTA RESISTÊNCIA A METEORIZAÇÃO COMPONENTES: POLIPROPILENO E PVC FLEXÍVEL PARAFUSOS: AÇO ZINCADO DIMENSÕES: ALTURA: 1230 MM / LARGURA: 865 MM / PROFUNDIDADE: 900 MM / PESO: 27 KG.	SIGMETAL / AR LIVRE	1	R$ 780,00	R$ 780,00
15	19029	50103	ROTAÇÃO VERTICAL COM DIAGONAL DUPLA PARACADEIRANTE VERDE/AMARELO: AUMENTA A MOBILIDADE DA ARTICULAÇÃO DOS OMBROS E DOS COTOVELOS. ESTRUTURA METÁLICA: EQUIPAMENTO PRODUZIDO A PARTIR DE TUBOS E CHAPAS EM AÇO CARBONO DE ALTA RESISTÊNCIA, SOB DIMENSÕES DE 3” ½, 2”, 1”, ¾ E 3/16 COM ESPESSURAS MÍNIMAS DE CHAPA12 EQUIVALENTE A 2,65 MM; ORIFÍCIOS TUBULARES: EXTREMIDADES SUPERIORES, INFERIORES E MÓVEIS BLINDADOS EM CHAPA 12, TORNANDO-O INSENSÍVEL A PENETRAÇÃO DE ÁGUA; UTILIZANDO EIXOS MACIÇOS E USINADOS PARA ROLAMENTOS DUPLOS (TIPO ZZ). SOLDA: PROCESSO MIG PINTURA: SUBMETIDO A TRATAMENTO ESPECIAL DE SUPERFÍCIE PARA O MÉTODO ELETROSTÁTICO EPOX UTILIZANDO MISTURAS DE RESINAS EM POLIÉSTER DE ALTA RESISTÊNCIA A ETEORIZAÇÃO COMPONENTES: POLIPROPILENO E PVC FLEXÍVEL PARAFUSOS: AÇO ZINCADO DIMENSÕES: ALTURA: 1315 MM / LARGURA:1320MM/ PROFUNDIDADE: 1320 MM/PESO:18 KG /ÁREA: 1,75 M².	SIGMETAL / AR LIVRE	1	R$ 650,00	R$ 650,00
						VALOR TOTAL	R$ 32.142,00

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (Trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

UNID: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

AÇÃO: 1019–AQUISIÇAO DE MATERIAL PERMANENTE

CÓD. RED: 862– MATERIAL PERMANENTE

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.52.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

Os reajustes solicitados em até 10% (dez por cento) do valor inicialmente registrado não serão concedidos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRÉSCIMOS.

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

15.1 - Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

15.2 - Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c) 10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo do sansão aplicado com base no inciso anterior.

15.3 - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal de nº 157/2024, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
	ÂNGELA MARTA OLIVEIRA COSTA	RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA	-

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA– DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital da ADESÃO Nº 025/2024 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Confresa-MT, 19 de junho de 2024.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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Representante Legal: Almir Silva

Pinheiro Júnior

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