OMUNICIPIODENOVAXAVANTINA,MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Avenida Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa HERCON CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.020.137/0001-12, situada na Avenida Araés, 2455, sala C, bairro Montes Claros, Nova Xavantina, MT adiante denominada, CONTRATADA, resolvem celebrar quarto termo aditivo ao contrato nº 60/2022, de alteração de valor contratual, conforme Parecer Jurídico nº 069/2024 e Tomada de Preços nº 02/2022, com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES

Fica inserida de comum acordo a redação do subitem 6.1 da Cláusula Sexta, que passa a ter a seguinte redação:

6.1 - Pela execução dos serviços, objeto deste Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor aditivado de R$ 222.770,39 (duzentos e vinte e dois mil, setecentos e setenta reais e trinta e nove centavos), totalizando 3.215.933,61 (três milhões, duzentos e quinze mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos), conforme detalhamento constante do Anexo de Julgamento e Planilha Orçamentária partes integrantes da Tomada de Preços 002/2.022 e Planilha Orçamentária deste aditivo, anexa.

Planilha orçamentária anexa ao aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÕES

Ficam inteiramente ratificadas em todos os seus termos as cláusulas e condições contratuais originais, que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente termo, que faz parte integrante e inseparável do contrato 60/2022.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente termo na presença de duas testemunhas.

Nova Xavantina, MT, 11 de junho de 2024.