TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX DE LICITAÇÃO N° 013/2024.
27 de Junho de 2024
| Órgão | Secretaria Municipal de Cultura |
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL BANDA STUDIO BAND FORMADA POR 09 (NOVE) MUSICOS, SENDO APRESENTAÇÃO COM APROXIDAMENTE 02 (DUAS) HORAS DE DURAÇÃO, NA DATA DE 06/07/2024 NO EVENTO “ANIME ANORMAL FESTIVAL.” |
| Empresa | GUSTAVO GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA CNPJ: 48.508.889/0001-49 |
| Prazo de Validade | 26/09/2024 |
| Valor Global | R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 049/2024. |
A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria de Cultura, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 049/2024, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.
Barra do Garças, em 26 de junho de 2024.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal