OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW PARA COBERTURA DO EVENTO DA 20ª CAVALGADA OS MELGACENSES QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 27/06 À 29/06/2024 NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO – MT.

FAVORECIDO: CUIABA MARKETING LTDA

CNPJ Nº. 36.117.101/0001-94.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).

FAVORECIDO: A L CARVALHO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA

CNPJ Nº. 27.103.867/0001-29.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

FAVORECIDO: ANNY KAROLLINY PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA

CNPJ Nº. 53.495.962/0001-25.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

PERÍODO/PRAZO: Vigência de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade nº 001/2024.

Ratificamos a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico no Processo de Licitação nº 021/2024, nos termos do artigo 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações.

Querência MT, em 26 de junho de 2024.

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Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal