Portaria 277/2024 de 24 de Junho de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento do servidor de 07/06/2024 e o Ofício 1987/2024 SME de 12/06/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal, ENAURA DA FONSECA MAIA, matricula 000388, efetiva no cargo de PROF DE NÍVEL MÉDIO/MAGISTÉRIO, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Valdemiro Nunes Araújo.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 31/07/2011 a 30/07/2016.

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada por (90) noventa dias ininterruptos no período de 17/06/2024 a 14/09/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 17/06/2024.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 24 de Junho de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal