TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 021/2024.

Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO PICK – UP AMBULANCIA DE TRANSPORTE TIPO – A, em atendimento a da Secretaria Municipal de Saúde.

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde

Contratada: MCM LOCAÇÕES LTDA, inscrito com o CNPJ: 17.533.095/0001-01, localizada na R. Conego Rocha Franco, nº 266, CEP: 30.441-045, Belo Horizonte/MG.

Valor Global: R$ 204.000,00 (Duzentos e quatro mil reais).

Vigência: 12 MESES.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 021/2024, com fundamento no Art. 75, da Lei Federal n.º 14.133/21, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 26 de junho de 2024.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município