RESCISÃO UNILATERAL

ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 018/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2023

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2023, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE-MT E A EMPRESA FERNANDA VITTORAZZI DE SOUZA 01028290128.

O MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE-MT, representado pelo prefeito, Marcelo Vieira Vitorazzi, com fulcro no quanto disposto nos artigos 78, inciso I c/c o art. 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93, vem, através do presente instrumento, declarar a RESCISÃO UNILATERAL da ata de registro de preços nº 018/2023, decorrente do Pregão Presencial nº 16/2023, que tinha como beneficiária a empresa FERNANDA VITTORAZZI DE SOUZA 01028290128, pelos termos a seguir dispostos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto deste termo de rescisão unilateral a ata de registro de preços nº 018/2023 que tem como objeto o “registro de preços para futura e eventual aquisição fracionada de gêneros alimenticios, produtos de higiene, limpeza, descartáveis e utensílios para copa e cozinha, afim de atender à demanda das Secretarias municipais de Lambari D’Oeste-MT.”

CLÁUSULA SEGUNDA - A rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços se dá em virtude da interrupção total do fornecimento dos itens registrados na supracitada ata por parte da fornecedora e, posteriormente, encaminhamento de desistência do fornecimento dos produtos/itens registrados ao município.

Lambari D’Oeste-MT, 26 de junho de 2024.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI Prefeito do Município de Lambari D’Oeste-MT