“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e

CONSIDERANDO o Requerimento de Dalva Borges dos Santos, de 16 de maio de 2024, conferido e atestado pelo Secretário Municipal de Saúde Eberson Mateus dos Santos e pela Gerente de Recursos Humanos Divani Soler.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias a servidora DALVA BORGES DOS SANTOS, efetiva no cargo Auxiliar de Limpeza-Saúde/40h, sob matrícula nº 5086.1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 05/02/2018 a 04/02/2023, que será usufruída no período de 09/07/2024 a 07/08/2024, com retorno previsto para o dia 08/08/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 19 DE JUNHO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 19 de junho de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento