TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo 041/2024 | Dispensa de Licitação nº 016/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DA PORTARIA Nº 933/2021/GBSES, DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MT.

PROPONENTE: CIRÚRGICA AL-STYN / LEVE HOSPITALAR

CNPJ: 23.141.314/0001-00

VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas atualizações.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 016/2024, no bojo do Processo nº 041/2024, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas atualizações.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Santa Cruz do Xingu - MT, 26 de junho de 2024.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal