PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 050/2024, REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS SINAPI, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MUDAR COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS E EPI’S LTDA

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MUDAR COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS E EPI’S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 14.888.303/0001-05, estabelecida na Avenida Beira rio, nº: 1700, Bairro: Praeiro, Cuiabá, MT, CEP: 78.070-500, neste ato representada por Sr. JONAS SAMPAIO CORREA, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e celebram o presente contrato, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer quantidades aos itens e aditar o valor inicial da contratação, previsto na Cláusula Quinta do Contrato nº 050/2024, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor do presente aditivo é de R$ 74.530,21 (setenta e quatro mil quinhentos e trinta reais e vinte e um centavos), para o acréscimo dos itens descritos na tabela abaixo:

COD. TCE	COD. ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALOR ACRESCIDO
160994-7	231296	MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO GERAL - PINTURA	UNIDADE	R$ 74.530,21

5.2. O valor global do contrato, considerando a respectiva adição, passa de R$ 298.120,84 (duzentos e noventa e oito mil cento e vinte reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 372.651,05 (trezentos e setenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e um reais e cinco centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024, sendo:

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

RED-99-05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.30.1.500.0000000

RED-99-05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.30.1.501.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 24/06/2024.

Santa Rita do Trivelato - MT, 26 de junho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

MUDAR COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

E FERRAMENTAS E EPI’S LTDA

CNPJ sob o n.º 14.888.303/0001-05

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Luzia Müller

CPF: 014.981.911-00 CPF: 058.573.051-28