“EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças, e;

CONSIDERANDO, o Ofício nº 207/2024/GAB/CS protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos (DRH).

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR, o Sr. HERCULES DE PAULA CARVALHO, portador(a) da matrícula 3371, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a partir desta data.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças-MT, em 26 de junho de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal